Do Casamento e seus Efeitos

O artigo 1731 do Código Civil estabelece um critério para a nomeação de curador ao filho menor quando ambos os pais falecerem ou, mesmo que vivos, não puderem exercer o poder familiar.

Em essência, o artigo determina que o juiz, ao decidir sobre quem será o curador do menor, deverá dar preferência ao parente mais próximo, seguindo uma ordem de parentesco estabelecida pela lei. Essa ordem visa garantir que a criança ou adolescente seja cuidado por alguém com laços familiares fortes e responsabilidade legal para tal.

Pontos importantes a serem destacados:

• Ordem de Preferência: A lei estabelece uma hierarquia clara para a escolha do curador. Geralmente, essa ordem inclui ascendentes (avós) e, na falta destes, colaterais até o quarto grau (tios, primos).
• Melhor Interesse do Menor: Embora a ordem de parentesco seja o critério principal, o juiz sempre considerará o melhor interesse da criança ou adolescente. Isso significa que, em casos excepcionais, o juiz poderá afastar a ordem legal se entender que outro parente, mesmo que em grau mais distante, seria mais apto a exercer a curatela, sempre justificando sua decisão.
• Capacidade e Aptidão: O parente nomeado curador deve possuir capacidade civil e aptidão moral e material para cuidar do menor, garantindo seu sustento, educação e desenvolvimento.
• Nomeação Judicial: A nomeação do curador é sempre um ato judicial, realizado por um juiz, garantindo a legalidade e a segurança jurídica do processo.

Em suma, o artigo 1731 busca assegurar que, na ausência dos pais, o menor seja amparado por um familiar, seguindo uma ordem de preferência legal, mas sempre com o cuidado prioritário de salvaguardar o bem-estar da criança ou adolescente.