Doação de Ascendente a Descendente

O artigo 1.644 do Código Civil trata da doação realizada por um ascendente (como pais, avós, bisavós) a um de seus descendentes (como filhos, netos, bisnetos). A regra geral é que tais doações são consideradas como adiantamento da herança.

O que significa "adiantamento da herança"?

Isso significa que, quando o ascendente falecer e ocorrer a partilha de seus bens entre os herdeiros, o valor do bem doado em vida deverá ser colacionado. Colacionar, nesse contexto, significa trazer o valor do bem doado de volta ao monte de bens a serem divididos entre os herdeiros.

Em termos práticos: o descendente que recebeu a doação deverá apresentar o valor equivalente desse bem na sucessão, para que a divisão entre todos os herdeiros seja feita de forma igualitária, respeitando a legítima de cada um. A doação é, portanto, como um "cheque adiantado" da herança.

Exceções à regra:

Existem duas situações em que a doação não será considerada adiantamento de herança:

1. Se o doador (ascendente) expressamente declarar no ato da doação que o bem está saindo da sua parte disponível: Isso significa que o ascendente, ao fazer a doação, indicou que aquele bem não seria retirado da parte que seria destinada aos herdeiros necessários (aqueles que têm direito à legítima, como filhos e cônjuge). Nesse caso, o bem doado não precisará ser trazido de volta para a partilha.

2. Se o doador (ascendente) expressamente dispor que a doação é em favor da legítima: Neste caso, a doação já é considerada como parte do que o descendente teria direito a receber como herança.

Objetivo do artigo:

O objetivo principal deste artigo é garantir a igualdade entre os herdeiros. Sem essa regra, um descendente poderia receber um bem de grande valor em vida, o que poderia desequilibrar a divisão dos bens após o falecimento do ascendente, prejudicando os demais herdeiros.

Em resumo:

• Doações de ascendentes a descendentes são, em regra, adiantamento de herança.
• O valor do bem doado deve ser trazido de volta à partilha para igualar os quinhões dos herdeiros.
• Existem exceções quando o doador declara que a doação sai da parte disponível ou é feita em favor da legítima.

É fundamental que, ao realizar ou receber uma doação entre ascendentes e descendentes, haja clareza quanto à intenção do doador para evitar futuros conflitos e garantir o cumprimento da lei e da justiça na sucessão.