Desvendando o Artigo 1429 do Código Civil: A Impugnação de Doação por Inggratidão

O artigo 1429 do Código Civil estabelece uma importante regra sobre a possibilidade de revogação de uma doação, permitindo que o doador, em certas circunstâncias, retire o que foi doado. Essa revogação, conhecida como "revogação por ingratidão", não é automática e depende de uma ação judicial específica.

Quando a Doação Pode Ser Revogada?

A lei prevê que a doação pode ser revogada nos seguintes casos, que demonstram a ingratidão do donatário (quem recebeu a doação):

• Ofensa Física: Se o donatário atentar contra a vida, a honra ou a dignidade do doador, praticando algum tipo de agressão física ou grave ofensa à sua pessoa.
• Injúria Grave: Se o donatário ofender gravemente o doador com palavras, gestos ou atos que causem humilhação, descrédito ou desonra pública.
• Calúnia ou Difamação: Se o donatário acusar o doador de crime que não cometeu (calúnia) ou atribuir a ele um fato ofensivo à sua reputação (difamação), e essa acusação for falsa.
• Recusa em Prestar Alimentos: Se o donatário, podendo fazê-lo, recusar-se a prestar alimentos ao doador, quando este deles necessitar e não tiver outros meios de subsistência.

A Importância da Ação Judicial

É fundamental compreender que a revogação da doação por ingratidão não ocorre de forma automática após a ocorrência de um dos fatos mencionados. O doador precisa ingressar com uma ação judicial para pedir ao juiz que decrete a revogação. Essa ação é conhecida como "ação de revogação de doação por ingratidão".

Prazo para a Ação

O doador tem um prazo para exercer esse direito. Ele tem um ano, contado da data em que o fato ofensivo ocorreu, para propor a ação judicial. Caso esse prazo expire sem a devida propositura da ação, o direito de revogar a doação se extingue.

O Que Acontece Após a Revogação?

Se a ação judicial for julgada procedente e o juiz decretar a revogação da doação, os bens doados deverão ser restituídos ao doador. Essa restituição, em regra, se dará da forma como se encontram no patrimônio do donatário no momento da revogação.

Considerações Finais

O artigo 1429 do Código Civil busca equilibrar a liberalidade da doação com a necessidade de garantir um mínimo de respeito e gratidão entre as partes. Ele oferece ao doador um mecanismo de proteção em situações extremas, onde a conduta do donatário demonstra total desrespeito aos laços que motivaram a doação. No entanto, o exercício desse direito está condicionado à comprovação judicial dos fatos e ao respeito aos prazos estabelecidos em lei.