Acessão: Como a Natureza e a Ação Humana Criam Novos Bens

O artigo 1293 do Código Civil trata de um tema fascinante: a acessão. Em termos simples, acessão é o modo de aquisição da propriedade pela incorporação de tudo que se une ou se incorpora a um bem, seja ele natural ou artificial. Ou seja, quando algo se junta a outro bem, aquilo que era separado passa a pertencer ao proprietário do bem principal.

Pense nisso como um ímã: quando você aproxima um objeto metálico de um ímã, o objeto se junta a ele e passa a ser parte do ímã. A acessão funciona de maneira semelhante no mundo jurídico, determinando quem se torna o dono do novo bem formado.

Este artigo abrange diversas situações, mas podemos dividi-las em duas categorias principais:

1. Acessão Natural

Aqui, a própria natureza é a protagonista. A terra, por exemplo, tem o poder de se expandir e de gerar novas porções. O artigo 1293 menciona situações como:

• Formação de ilhas: Se uma ilha surge no leito de um rio, por exemplo, a propriedade dessa nova terra dependerá de sua localização. Se a ilha surgir em águas que dividem propriedades de margens diferentes, ela será dividida entre os vizinhos. Se surgir em uma única margem, pertencerá ao proprietário dessa margem.
• Depósitos aluvionares: Com o tempo, rios podem depositar sedimentos em suas margens, expandindo a área de terra. Essa terra que se forma gradualmente, conhecida como aluvião, pertence ao proprietário da margem onde ela se deposita.
• Arrogamento: Em contrapartida, se uma porção de terra é arrancada de uma propriedade ribeirinha pela força das águas, essa terra, se identificável e unida à margem de outra propriedade, pode se tornar sua.

2. Acessão Artificial (ou Industrial)

Nesta modalidade, a intervenção humana é fundamental. A construção, plantio ou semeadura em terreno alheio gera um novo bem: a obra, a plantação ou a semeadura. O artigo 1293 estabelece que, em regra, o proprietário do solo adquire a propriedade do que for construído, plantado ou semeado.

No entanto, a lei prevê exceções importantes para evitar enriquecimento sem causa e garantir a boa-fé:

• Boa-fé: Se alguém constrói, planta ou semeia em terreno alheio, mas de boa-fé (ou seja, sem saber que o terreno não lhe pertencia, ou com justa causa para acreditar que era o proprietário), a situação pode ser diferente. Nesses casos, o construtor, plantador ou semeador terá direito a ser indenizado pelo valor das obras, plantações ou semeaduras. Se o valor do que foi feito exceder o valor do terreno, o proprietário do solo poderá ter que pagar o valor do terreno para adquirir a propriedade do novo bem.
• Má-fé: Se a construção, plantio ou semeadura for feita de má-fé (sabendo que o terreno é alheio e sem justificativa), o proprietário do solo terá o direito de exigir a demolição, o corte ou a destruição do que foi feito, sem que haja direito a indenização para quem agiu de má-fé. Caso o proprietário do solo prefira, poderá adquirir a propriedade do que foi feito, pagando o valor das obras, plantações ou semeaduras, menos o valor do dano que a obra causou.

Em resumo, o artigo 1293 do Código Civil busca estabelecer regras claras para a aquisição de bens que se formam a partir da união com outros bens. Ele reconhece tanto a força da natureza na criação de novas terras quanto a importância da intervenção humana, sempre buscando equilibrar os direitos dos proprietários e a necessidade de justiça e boa-fé nas relações jurídicas. É um artigo fundamental para entender como a propriedade se expande e como questões de posse e construção em terrenos alheios são tratadas em nosso ordenamento jurídico.