O que o Código Civil diz sobre as Fundações?

O artigo 127 do Código Civil trata das fundações, que são entidades criadas com um propósito específico, geralmente de caráter social, cultural, educacional, religioso ou filantrópico.

Em essência, o artigo estabelece que:

• Constituição de Fundações: As fundações podem ser criadas tanto por meio de um ato de liberalidade (doação de bens) de uma pessoa, quanto por meio de um testamento. Ou seja, alguém pode decidir, em vida ou após seu falecimento, destinar um conjunto de bens para a criação e manutenção de uma fundação.

• Patrimônio Dedicado: Para que uma fundação seja constituída, é fundamental que haja um patrimônio destinado a ela. Esse patrimônio deve ser suficiente para que a fundação possa cumprir os objetivos para os quais foi criada. Não basta apenas a intenção; é preciso haver bens concretos para esse fim.

• Finalidade Específica: O objetivo da fundação deve ser claramente definido e ser de interesse público ou social. Isso significa que os propósitos da fundação não podem ser de benefício particular de uma pessoa ou grupo restrito, mas sim voltados para a coletividade.

Em termos práticos, o artigo 127 nos diz que:

Uma fundação surge quando alguém doa bens e estabelece que esses bens serão usados para um fim específico e de interesse público. Essa criação pode ocorrer de duas formas principais: através de uma doação em vida (ato de liberalidade) ou por meio de um testamento. O ponto crucial é a destinação de um patrimônio para garantir que a finalidade da fundação seja alcançada.

É importante notar que, para que uma fundação se torne uma entidade jurídica e possa operar legalmente, ela precisa de um processo de aprovação e registro, que envolve a análise de seus estatutos e objetivos pelos órgãos competentes. O artigo 127 estabelece a base para essa criação, mas os detalhes operacionais e de fiscalização são abordados em outras partes da legislação.