Comunicação de Dano em Seguros: O Que Diz a Lei

Este artigo estabelece as regras sobre quando e como um segurado deve comunicar um sinistro à seguradora. É um ponto crucial para garantir o direito à indenização.

O Que é Sinistro?

Sinistro é a ocorrência do risco previsto no contrato de seguro, ou seja, o evento danoso que pode gerar a obrigação da seguradora de pagar a indenização.

Quando Comunicar o Sinistro?

A lei determina que o segurado deve comunicar o sinistro à seguradora o mais breve possível após ter conhecimento do fato. Essa agilidade é importante para que a seguradora possa tomar as medidas necessárias, como apurar a causa do dano e evitar prejuízos maiores.

Por Que Comunicar?

A comunicação tempestiva do sinistro é uma obrigação contratual do segurado. O descumprimento desse dever pode acarretar consequências negativas.

Consequências do Não Cumprimento

Caso o segurado não comunique o sinistro dentro do prazo estabelecido (ou, na ausência de prazo específico, o mais breve possível), a lei prevê que ele poderá perder o direito à indenização. Isso acontece porque o atraso pode:

• Prejudicar a apuração do sinistro: Dificultar a verificação das causas e da extensão do dano.
• Aumentar o prejuízo: Impedir que a seguradora tome medidas para mitigar o dano.
• Gerar suspeitas: Levantar dúvidas sobre a veracidade do sinistro ou sobre a conduta do segurado.

Em Resumo

O artigo trata da importância da boa-fé e da colaboração mútua entre segurado e seguradora. Ao comunicar o sinistro prontamente, o segurado cumpre com sua parte e assegura que a seguradora possa agir conforme o contrato, garantindo a tranquilidade e a proteção esperada com o seguro.