Responsabilidade por Culpa ou Dolo

O artigo 1092 do Código Civil aborda a responsabilidade civil quando uma das partes em um contrato não cumpre sua obrigação. Em termos simples, ele estabelece que, em contratos bilaterais (ou seja, onde ambas as partes têm obrigações recíprocas), se uma das partes não cumprir o que foi acordado, a outra parte pode deixar de cumprir a sua própria obrigação.

Isso significa que, se você contratou um serviço e o prestador não o realizou, você não é obrigado a pagar por ele. Da mesma forma, se você se comprometeu a pagar por um serviço e ele foi devidamente prestado, você tem a obrigação de efetuar o pagamento.

Principais pontos:

• Contratos Bilaterais: A regra se aplica a contratos onde há troca de obrigações entre as partes.
• Não Cumprimento: Uma das partes falha em executar sua parte no acordo.
• Exceção de Contrato Não Cumprido: A parte prejudicada tem o direito de suspender o cumprimento de sua própria obrigação até que a outra parte cumpra a dela.
• Condição para Exigir Cumprimento: Se você quer que a outra parte cumpra o acordo, você precisa provar que cumpriu ou está pronto para cumprir a sua parte.

Em outras palavras: Ninguém é obrigado a cumprir sua parte em um acordo se a outra parte não cumprir a dela. Essa é uma forma de garantir o equilíbrio contratual e proteger as partes de serem lesadas.

É importante notar que esta norma protege quem está agindo de boa-fé e apenas busca o cumprimento do que foi acordado. Ela não se aplica em casos onde a parte que alega o não cumprimento também deu causa ao inadimplemento.