Herança: O Direito de Transmitir e Receber Bens Após o Falecimento

O artigo 1091 do Código Civil aborda um dos pilares do direito sucessório: a transmissão da herança. De forma clara e educativa, ele estabelece que, com a morte, a herança se transmite aos herdeiros legítimos e testamentários.

O que significa "herança"?

A herança é o conjunto de todos os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida. Isso inclui imóveis, veículos, contas bancárias, ações, dívidas, entre outros. Ela representa o patrimônio que será transferido para os seus sucessores.

Quem são os herdeiros?

O Código Civil divide os herdeiros em duas categorias:

• Herdeiros Legítimos: São aqueles definidos por lei como os próximos a receber a herança. A ordem de sucessão é determinada pela relação de parentesco, começando pelos descendentes (filhos, netos), depois ascendentes (pais, avós) e, por fim, o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Em último caso, na ausência de parentes diretos, a herança pode reverter para o Município, Distrito Federal ou União.
• Herdeiros Testamentários: São aqueles nomeados pelo falecido em um testamento, que é um documento legal onde a pessoa expressa suas vontades sobre a destinação de seus bens após a morte.

O momento da transmissão:

É fundamental compreender que a transmissão da herança ocorre no exato momento do falecimento. Isso significa que, a partir desse instante, os herdeiros já adquirem o direito sobre os bens, embora a divisão e a formalização dessa transferência (inventário e partilha) ainda precisem ser realizadas.

Por que essa regra é importante?

Essa regra garante a continuidade do patrimônio e evita lacunas jurídicas entre a morte de uma pessoa e a posse de seus bens pelos seus sucessores. Ela protege os interesses dos herdeiros e assegura que as obrigações e os direitos do falecido sejam devidamente tratados.

Em resumo, o artigo 1091 do Código Civil estabelece o princípio da transmissão imediata da herança aos seus herdeiros, sejam eles definidos pela lei ou por testamento, garantindo a fluidez e a segurança jurídica do processo sucessório.