Código Civil: Resumo do Artigo 1005

O Artigo 1005 do Código Civil trata de um aspecto fundamental nas relações entre sócios de uma sociedade limitada: a exclusão de um sócio quando este for devedor da sociedade.

Em termos claros, este artigo estabelece que, se um sócio tiver dívidas para com a sociedade da qual faz parte, essa situação pode levar à sua exclusão.

Pontos Chave:

• Obrigações do Sócio: O artigo presume que os sócios possuem obrigações financeiras para com a própria empresa, como a integralização de cotas ou outros débitos estabelecidos no contrato social.
• Inadimplência: Quando um sócio não cumpre com essas obrigações (ou seja, se torna devedor da sociedade), abre-se a possibilidade de sua exclusão.
• Procedimento de Exclusão: Embora o artigo 1005 não detalhe o procedimento específico, ele é um gatilho para que as regras de exclusão de sócios, previstas no Código Civil e no contrato social da empresa, sejam aplicadas. Geralmente, isso envolve uma notificação ao sócio devedor e a deliberação dos demais sócios.
• Consequências da Exclusão: A exclusão de um sócio por dívida com a sociedade implica na sua retirada da empresa, com a apuração dos seus haveres (o que ele tem a receber, descontando o que deve) e a dissolução da sua participação societária.

Em resumo: O Artigo 1005 é um mecanismo legal que protege a saúde financeira da sociedade limitada, permitindo a exclusão de sócios que não cumprem com suas obrigações pecuniárias para com a própria empresa, garantindo assim a continuidade e a estabilidade do empreendimento.