Artigo 1004 do Código Civil: A Responsabilidade dos Condôminos

O artigo 1004 do Código Civil estabelece um princípio fundamental para a vida em condomínio: a responsabilidade de cada condômino em contribuir para as despesas da coisa comum na proporção de suas frações ideais.

O que isso significa na prática?

Imagine um prédio com vários apartamentos. Cada apartamento possui uma fração ideal, que é a parte do terreno e das áreas comuns (salão de festas, piscina, elevadores, etc.) que pertence a cada proprietário. O artigo 1004 diz que todos os condôminos devem pagar suas cotas de condomínio de acordo com essa fração.

Por que essa regra é importante?

• Manutenção e conservação: As despesas de condomínio geralmente se destinam à manutenção, conservação, reparos, seguros e outras melhorias das áreas comuns. Sem a contribuição de todos, seria impossível manter o prédio em boas condições e garantir o conforto e a segurança de todos.
• Equidade: A proporção das frações ideais visa garantir que a contribuição seja justa. Quem possui uma parte maior do imóvel, consequentemente, se beneficia mais das áreas comuns e, por isso, contribui mais financeiramente.
• Prevenção de conflitos: Ao estabelecer uma regra clara, o artigo busca evitar desentendimentos e discussões sobre quem deve pagar o quê.

O que acontece se um condômino não paga?

O mesmo artigo 1004 prevê uma consequência importante: o condômino que não cumpre com suas obrigações de pagar as despesas pode ser cobrado judicialmente. Além disso, a lei permite a cobrança de juros e multas, conforme estabelecido na convenção do condomínio.

É importante notar que:

• A convenção do condomínio é o documento que rege a vida interna de cada condomínio e pode trazer regras específicas sobre a divisão das despesas e as sanções para o inadimplente, desde que não contrariem a lei.
• Em alguns casos, despesas específicas podem ser divididas de forma diferente, mas a regra geral é a proporcionalidade das frações ideais.

Em resumo, o artigo 1004 do Código Civil reforça a ideia de que a vida em condomínio exige colaboração e responsabilidade financeira de todos os seus membros para garantir o bom funcionamento e a valorização do bem comum.