O que significa ser Incapaz de Viver em Sociedade?

O artigo 1002 do Código Civil trata de uma situação especial que pode afetar a capacidade de uma pessoa de participar plenamente de atos jurídicos, como assinar contratos ou gerir seus bens. Essencialmente, ele define a incapacidade de reger a própria vida em sociedade.

Quem pode ser considerado incapaz nesse sentido?

A lei aponta para duas situações principais:

1. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade: Isso significa que a pessoa, no momento do ato jurídico, não consegue manifestar suas decisões de forma clara e compreensível. Essa impossibilidade pode ser causada por diversos fatores, como:

   • Doenças ou acidentes: Uma condição médica temporária (como um forte choque ou febre alta) ou permanente (como um derrame que afete a fala ou a cognição) pode impedir a expressão da vontade.
   • Efeitos de substâncias: O uso excessivo ou temporário de álcool ou drogas, que cause um estado de confusão mental ou incapacidade de raciocínio, pode levar à incapacidade.

2. Os que, por qualquer outra causa, se tornaremEsgotados de discernimento: Essa categoria abrange situações onde a pessoa perde a capacidade de entender o significado e as consequências de seus atos. Isso pode ocorrer em casos de:

   • Doenças mentais graves: Condições psiquiátricas que comprometam o discernimento, a tomada de decisões e a percepção da realidade.
   • Deterioração cognitiva: Condições que levam à perda de memória, raciocínio e compreensão, como em estágios avançados de certas doenças neurológicas.

O que acontece quando alguém é considerado incapaz?

Quando um juiz, após analisar as provas e o contexto, declara alguém incapaz de reger a própria vida em sociedade, essa pessoa terá seus atos civis representados ou assistidos por outra pessoa. Essa figura, geralmente um curador, será responsável por tomar as decisões em nome do incapaz, sempre buscando o melhor interesse dele.

Em resumo:

O artigo 1002 do Código Civil busca proteger pessoas que, por motivos temporários ou permanentes, não possuem a plena capacidade de expressar sua vontade ou de compreender o mundo ao seu redor. Ele garante que, nesses casos, a lei providencie um mecanismo para que seus direitos e bens sejam protegidos.