O Dever de Informar e a Ética do Advogado: Uma Análise do Artigo 77

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece uma série de direitos e deveres que regem a conduta profissional dos advogados. Dentre eles, o artigo 77 ocupa um lugar de destaque ao delinear a responsabilidade do profissional em manter seu cliente informado sobre o andamento do processo.

Este artigo é fundamental para a relação de confiança entre advogado e cliente, pois garante a transparência e a participação ativa do interessado na defesa de seus direitos. Ele preconiza que o advogado deve, de forma clara e detalhada, comunicar ao cliente todas as informações relevantes sobre o processo, incluindo:

• O andamento do feito: Quaisquer atos processuais significativos, como a interposição de recursos, a prolação de decisões, a realização de audiências, entre outros.
• As probabilidades de êxito: Uma análise honesta e realista sobre as chances de o cliente obter um resultado favorável, levando em consideração os fatos, as provas e a legislação aplicável.
• Quaisquer riscos ou ônus: Informar sobre os possíveis custos, despesas processuais, honorários advocatícios, e outros encargos que possam recair sobre o cliente.
• Outras informações relevantes: Qualquer outro dado que possa influenciar a tomada de decisão do cliente ou que seja de seu interesse para o acompanhamento da causa.

A importância da comunicação:

A comunicação efetiva é a espinha dorsal da relação advogado-cliente. O descumprimento deste dever pode gerar sérias consequências, tanto para o cliente quanto para o advogado. Para o cliente, a falta de informação pode levar a surpresas desagradáveis, decisões equivocadas e, em última instância, a prejuízos em seus direitos. Para o advogado, a omissão de informações pode configurar infração ética, sujeita a sanções disciplinares pela OAB.

Em suma:

O artigo 77 do Estatuto da Advocacia reforça a ideia de que a advocacia é um serviço profissional pautado na confiança, na lealdade e na informação. O advogado tem o dever não apenas de defender os interesses de seu cliente perante o Poder Judiciário, mas também de mantê-lo plenamente ciente de tudo o que acontece em sua causa, capacitando-o para participar ativamente das decisões que afetam seu futuro. A transparência e a comunicação proativa são, portanto, pilares indispensáveis para o exercício ético e responsável da advocacia.