A Garantia de Acesso à Saúde para Idosos: Compreendendo o Artigo 95

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 95, estabelece um direito fundamental para os cidadãos com 60 anos ou mais: a garantia de acesso a informações e serviços de saúde. Essa disposição legal visa assegurar que os idosos recebam o cuidado e a atenção necessários para a manutenção de sua saúde e bem-estar.

O que o Artigo 95 Garante?

Em linhas gerais, o artigo 95 determina que os estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, são obrigados a oferecer aos idosos:

• Informações Claras e Acessíveis: Todas as informações relacionadas a tratamentos, procedimentos, medicamentos, direitos e deveres devem ser apresentadas de forma compreensível para o idoso. Isso significa evitar jargões técnicos excessivos e utilizar uma linguagem simples e direta.
• Atendimento Preferencial e Humanizado: O idoso tem direito a um atendimento que respeite sua condição e suas necessidades específicas. Isso inclui a possibilidade de acompanhante, locais de espera adequados e um tratamento com paciência e cortesia.
• Acesso a Medicamentos Essenciais: O artigo também reforça a importância do acesso a medicamentos, principalmente aqueles considerados essenciais para o tratamento de doenças comuns na terceira idade.
• Informações sobre Direitos: É dever dos serviços de saúde informar o idoso sobre seus direitos garantidos por lei, incluindo aqueles previstos no próprio Estatuto da Pessoa Idosa.

Por que essa Garantia é Importante?

O envelhecimento é um processo natural que pode trazer consigo algumas fragilidades e necessidades específicas. O artigo 95 reconhece essa realidade e busca mitigar possíveis barreiras que os idosos possam enfrentar no acesso à saúde. Entre os principais objetivos estão:

• Promoção da Autonomia: Ao receber informações claras, o idoso pode participar ativamente das decisões sobre sua saúde.
• Prevenção de Abusos: Um idoso bem informado sobre seus direitos tem maior capacidade de identificar e denunciar práticas discriminatórias ou abusivas.
• Melhoria da Qualidade de Vida: O acesso facilitado a serviços de saúde contribui diretamente para a prevenção de doenças, o tratamento adequado e, consequentemente, para uma melhor qualidade de vida.

Em Resumo

O artigo 95 do Estatuto da Pessoa Idosa é uma ferramenta crucial para a promoção da saúde e do bem-estar da população idosa. Ele exige que os estabelecimentos de saúde atuem de forma proativa, garantindo que os idosos recebam não apenas o cuidado médico necessário, mas também o respeito, a informação e a dignidade que merecem. É um lembrete importante de que a saúde é um direito de todos, em todas as fases da vida.