Artigo 51 do Estatuto da Pessoa Idosa: O Direito à Moradia Digna

O artigo 51 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um direito fundamental para garantir que os idosos vivam em condições adequadas e seguras: o direito à moradia digna.

Em termos simples, este artigo determina que os programas e planos de habitação, tanto governamentais quanto privados, devem dar prioridade aos idosos, especialmente aqueles que necessitam de assistência especial. Isso significa que, na elaboração e execução de políticas habitacionais, as necessidades específicas da população idosa devem ser consideradas.

O que isso implica na prática?

• Acessibilidade: As moradias destinadas a idosos devem ser projetadas ou adaptadas para facilitar o acesso e a locomoção, minimizando barreiras arquitetônicas. Isso inclui rampas, corrimãos, banheiros adaptados e outros recursos que promovam a independência.
• Segurança: A segurança é um fator primordial. As moradias devem oferecer um ambiente seguro, prevenindo acidentes domésticos comuns na terceira idade, como quedas.
• Conforto e Bem-Estar: A moradia digna também envolve o conforto e o bem-estar do idoso, com espaços adequados à sua qualidade de vida e que permitam a socialização e o convívio familiar.
• Atendimento a Necessidades Específicas: O artigo reconhece que alguns idosos podem necessitar de cuidados e assistência mais específicos. Portanto, os programas habitacionais devem prever a possibilidade de serviços de apoio, como acompanhamento, cuidados de saúde e atividades sociais.
• Prioridade em Programas: A "prioridade" mencionada no artigo significa que os idosos devem ter um lugar de destaque na lista de beneficiários de programas de habitação, especialmente aqueles voltados para famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Por que este artigo é importante?

A moradia é um dos pilares da dignidade humana. Para a pessoa idosa, uma moradia adequada significa mais do que um teto: representa segurança, autonomia, qualidade de vida e a possibilidade de viver com dignidade até o fim da vida. Este artigo é um reconhecimento da importância de garantir que essa necessidade básica seja atendida, promovendo a inclusão e o respeito à pessoa idosa na sociedade.

Em suma, o artigo 51 busca assegurar que a política habitacional seja sensível às particularidades da população idosa, garantindo que tenham acesso a lares que atendam às suas necessidades de acessibilidade, segurança e conforto, e que promovam seu bem-estar e dignidade.