O Direito à Acessibilidade para a Pessoa Idosa: Uma Análise do Art. 108

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 108, consagra um direito fundamental: o de acesso à informação e comunicação. Este artigo visa garantir que pessoas idosas, independentemente de suas capacidades físicas ou sensoriais, possam usufruir plenamente de serviços, produtos e informações, promovendo assim sua inclusão social e autonomia.

O que o Artigo 108 estabelece?

Em sua essência, o artigo 108 determina que todos os estabelecimentos públicos e privados, que prestam serviços de qualquer natureza à população, são obrigados a garantir, em condições de igualdade com os demais, o pleno exercício dos direitos culturais e recreativos pela pessoa idosa.

Implicações práticas e educativas:

• Informação acessível: Isso significa que documentos, avisos, cardápios, horários e quaisquer outras informações relevantes devem estar disponíveis em formatos acessíveis. Exemplos incluem letras ampliadas, braille, audiodescrição e linguagem simples.
• Comunicação eficaz: A comunicação com o idoso deve ser clara e adaptada às suas necessidades. Atendentes e funcionários devem ser treinados para se comunicar de forma paciente e compreensível, utilizando, se necessário, recursos como Libras (Língua Brasileira de Sinais) para aqueles com deficiência auditiva.
• Acessibilidade física e digital: A garantia de acesso à informação e comunicação se estende também a ambientes físicos e digitais. Rampas, elevadores, sinalização adequada e websites com design acessível são essenciais para que o idoso possa se deslocar, utilizar serviços e navegar na internet sem barreiras.
• Promoção da cultura e lazer: O direito à informação e comunicação está intrinsecamente ligado ao acesso a atividades culturais e de lazer. Informações sobre eventos, exposições, teatros e outras opções recreativas devem ser facilmente encontradas e compreendidas pelas pessoas idosas.
• Combate à discriminação: Ao assegurar o acesso à informação e comunicação, o artigo 108 combate a discriminação por idade, garantindo que o idoso não seja excluído da sociedade por dificuldades em compreender ou obter informações essenciais.

Em suma:

O artigo 108 do Estatuto da Pessoa Idosa não é apenas uma norma legal, mas um chamado à ação para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao priorizar a acessibilidade na informação e comunicação, garantimos que a pessoa idosa seja respeitada, valorizada e possa participar ativamente de todos os aspectos da vida social, cultural e econômica. Trata-se de um pilar fundamental para o envelhecimento digno e com qualidade de vida.