Resumo Jurídico
Artigo 85 do Código de Trânsito Brasileiro: O Dever de Dar Prioridade
O artigo 85 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma regra fundamental para a segurança no trânsito: o dever de dar prioridade de passagem aos veículos que se deslocam em certas situações. Essa norma visa evitar colisões e garantir a fluidez do tráfego em momentos específicos.
Em resumo, o artigo determina que os condutores devem dar prioridade de passagem:
- Aos veículos e pedestres que estejam atravessando a via transversal, mesmo que em sentido de direção para eles. Em vias sem sinalização, a prioridade é para quem está trafegando à direita do condutor.
O que isso significa na prática?
-
Pedestres em Travessia: Sempre que você avistar um pedestre tentando atravessar a via, mesmo que ele esteja cruzando na sua direção ou saindo da sua direita, você deve reduzir a velocidade e, se necessário, parar para permitir a sua travessia segura. A segurança do pedestre é primordial.
-
Veículos à Direita: Em cruzamentos onde não há qualquer tipo de sinalização (sem semáforos, placas de "Pare" ou "Dê a Preferência"), a regra geral é que o veículo que se aproxima pela direita tem a preferência. Portanto, se você estiver se aproximando de um cruzamento e houver um veículo à sua direita se aproximando também, você deve ceder a passagem.
-
O Sentido da Direção: O artigo enfatiza que a prioridade deve ser dada independentemente do sentido de direção do veículo que cruza a via. Isso significa que um veículo vindo da sua esquerda que cruza a via à sua frente, mesmo que você esteja seguindo em frente, também tem a preferência, caso a situação se enquadre em outras regras de prioridade.
Importância do Artigo 85:
Este artigo é crucial para a organização do trânsito e a prevenção de acidentes. Ignorar a prioridade de passagem estabelecida pode resultar em colisões, com consequências que variam de danos materiais a lesões graves e até fatais.
Educação e Conscientização:
Compreender e praticar o que dita o artigo 85 é um ato de responsabilidade e respeito. Dirigir com atenção, antecipar as ações dos outros usuários da via e sempre estar disposto a ceder a passagem quando a lei assim o determina são atitudes que contribuem para um trânsito mais seguro para todos.
Lembre-se: a prioridade de passagem não é um direito absoluto, mas sim um dever para garantir a convivência harmônica e segura no trânsito.