Alcoolímetro, Bafômetro e a Lei Seca: Desvendando o Artigo 81 do CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dedica um artigo específico, o Artigo 81, para tratar de uma das mais importantes medidas de segurança no trânsito: a proibição do consumo de álcool por condutores de veículos. Este artigo, embora direto, tem profundas implicações e é fundamental para a compreensão da chamada "Lei Seca".

O Que Diz o Artigo 81?

Em sua essência, o Artigo 81 estabelece que nenhum condutor poderá dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Desmistificando o Artigo:

• "Nenhum condutor poderá dirigir veículo automotor": Isso significa que a regra se aplica a todos que estejam ao volante de qualquer tipo de veículo movido a motor, seja ele um carro, moto, caminhão, ônibus, etc. Não há exceções para categorias específicas de condutores em relação a esta proibição.

• "sob a influência de álcool": Aqui reside o ponto central da "Lei Seca". A legislação não estabelece um limite de tolerância para o consumo de álcool. Qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do condutor, que possa comprometer suas capacidades, é considerada uma infração. Na prática, isso é verificado por meio de testes como o etilômetro (popularmente conhecido como bafômetro).

• "ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência": A proibição não se restringe apenas ao álcool. O artigo abrange também o uso de drogas ilícitas ou medicamentos que possam alterar a capacidade psicomotora do condutor, como alguns sedativos, antidepressivos ou estimulantes. A intenção é garantir que o condutor esteja com todas as suas faculdades mentais e físicas em pleno funcionamento para dirigir com segurança.

A Importância da Verificação: Etilômetro e Outros Meios

Embora o artigo 81 estabeleça a proibição, a sua aplicação prática se dá através de meios de fiscalização. O etilômetro (bafômetro) é o equipamento mais comum para detectar a presença de álcool no organismo, medindo a concentração de álcool no ar alveolar exalado pelo condutor.

É crucial entender que a recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração, sujeita às mesmas penalidades previstas para quem for flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Isso se dá porque a fiscalização visa garantir a segurança viária, e a recusa impede a constatação da infração de forma objetiva.

Consequências da Infração

Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas, conforme o Artigo 81 do CTB, configura uma infração gravíssima. As penalidades incluem:

• Multa: Valor elevado, de acordo com a legislação vigente.
• Suspensão do Direito de Dirigir: Por um período determinado.
• Retenção do Veículo: Até que um condutor habilitado e em condições de dirigir se apresente.
• Em casos mais graves ou reincidentes, podem haver outras consequências legais, incluindo o envolvimento em crimes de trânsito.

Em Resumo:

O Artigo 81 do CTB é a espinha dorsal da política de "Lei Seca" no Brasil. Ele proíbe terminantemente que condutores dirijam veículos automotores sob o efeito de álcool ou outras substâncias que comprometam suas capacidades. A fiscalização, com o uso de equipamentos como o bafômetro, é essencial para a aplicação desta norma, que visa proteger a vida de todos os usuários das vias públicas. A mensagem é clara: ao volante, a única substância permitida é a prudência e a atenção total.