CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

Artigo 38

Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:

I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível;

II - ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.

Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

ARTIGOS

Resumo Jurídico

O Dever de Parar e Dar Prioridade: Uma Análise do Artigo 38 do Código de Trânsito Brasileiro

O Artigo 38 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras cruciais para a conduta dos condutores em determinadas situações, visando garantir a segurança e a fluidez do tráfego. Este artigo trata essencialmente de duas situações distintas, mas interligadas: a proibição de ultrapassagem e a obrigação de dar preferência.

Ultrapassagem Proibida: A Segurança em Primeiro Lugar

Em primeiro lugar, o artigo é categórico ao proibir a ultrapassagem em locais onde ela represente um risco iminente. Essas situações são:

Em aclives, declives e curvas: Nestes trechos da via, a visibilidade é naturalmente reduzida. Tentar ultrapassar em tais condições aumenta exponencialmente a chance de colisão frontal com veículos que venham em sentido contrário ou que estejam subindo ou descendo a pista. A falta de visão clara do tráfego adversário torna a manobra extremamente perigosa.
Nas faixas de pedestres: A faixa de pedestres é um local destinado à travessia segura de pessoas. Ultrapassar qualquer veículo que esteja parado ou diminuindo a velocidade para dar preferência a um pedestre atravessando a via é uma infração grave que coloca em risco a vida de quem está exercendo seu direito de ir e vir. A atenção máxima deve ser direcionada aos pedestres.
Em pontes, viadutos e túneis: Assim como nas curvas, estes locais apresentam visibilidade restrita e, muitas vezes, largura limitada. A ultrapassagem nestes pontos pode ser tecnicamente impossível ou extremamente arriscada, com alto potencial de acidentes graves.

Dar Preferência: Respeito e Boa Vontade no Trânsito

Em segundo lugar, o artigo 38 impõe uma obrigação fundamental de cortesia e segurança:

Aos veículos que se aproximam do local sinalizado com "Dê a Preferência": Em cruzamentos e pontos específicos onde a sinalização indica "Dê a Preferência", o condutor que se depara com essa placa deve obrigatoriamente reduzir a velocidade e, se necessário, parar para permitir a passagem de todos os veículos que já estejam circulando na via preferencial ou que se aproximam por ela. A falha em cumprir esta sinalização é uma infração comum que causa congestionamentos e acidentes.
Às pessoas que estejam atravessando a via, mesmo que não estejam em faixas: Embora a faixa de pedestres seja o local mais seguro e esperado para a travessia, o artigo 38 estende a obrigação de dar preferência a quaisquer pessoas que estejam atravessando a via, independentemente de estarem em uma faixa ou não. Isso reforça a ideia de que a proteção do pedestre é primordial e exige atenção constante dos motoristas.

Em Resumo

O Artigo 38 do Código de Trânsito Brasileiro é um lembrete poderoso de que a condução segura não se resume apenas ao domínio da máquina, mas também à observância das regras e à demonstração de respeito e cortesia para com os demais usuários da via. Compreender e aplicar corretamente os preceitos deste artigo é fundamental para prevenir acidentes, garantir a fluidez do tráfego e, acima de tudo, preservar vidas. A atenção redobrada em curvas, aclives, declives, pontes, viadutos, túneis e, especialmente, em relação a pedestres e à sinalização de preferência, são atitudes que constroem um trânsito mais seguro e harmonioso para todos.