Artigo 202 do Código de Trânsito Brasileiro: O Perigo dos Veículos Circulando em Filas

O artigo 202 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma proibição clara e enfática: é proibido transitar com o veículo em filas, exceto em casos de congestionamento ou quando permitido pela sinalização. Esta norma visa garantir a segurança no trânsito, prevenindo acidentes que podem surgir da formação de "caravanas" de veículos em movimento.

O Que Significa "Transitar em Filas"?

Transitar em filas, no contexto deste artigo, refere-se à prática de conduzir um veículo de forma a acompanhar outro em movimento, mantendo uma distância próxima e uma cadência semelhante. Isso difere da simples circulação em vias com fluxo intenso, onde múltiplos veículos podem estar presentes. A proibição incide sobre a formação intencional ou negligente de um agrupamento de veículos que se deslocam juntos, sem respeitar as regras de distanciamento e segurança.

Por Que Essa Proibição é Importante?

A formação de filas representa um risco significativo por diversos motivos:

• Redução da Visibilidade e Antecipação: Quando veículos circulam muito próximos, o motorista tem sua visão prejudicada, dificultando a antecipação de manobras de outros condutores ou de imprevistos na via.
• Aumento do Risco de Engavetamentos: A proximidade excessiva em uma fila, especialmente em situações de frenagem súbita, aumenta drasticamente a probabilidade de colisões em cadeia (engavetamentos), com consequências potencialmente graves.
• Dificuldade em Realizar Manobras Seguras: Mudar de faixa, realizar ultrapassagens ou mesmo desviar de obstáculos torna-se extremamente arriscado em um contexto de trânsito em fila.
• Bloqueio de Vias de Emergência: A formação de filas pode obstruir o acesso de veículos de emergência, como ambulâncias e viaturas policiais, comprometendo o atendimento rápido em situações críticas.

Exceções à Regra

O próprio artigo prevê duas situações em que a circulação em filas é permitida:

1. Em casos de congestionamento: Quando o fluxo de veículos é significativamente reduzido, levando à formação natural de filas devido à lentidão do tráfego. Nesses cenários, a proximidade dos veículos é inevitável e a regra principal é a prudência e a atenção redobrada.
2. Quando permitido pela sinalização: Em algumas situações específicas, como em eventos organizados, desfiles ou certas operações de tráfego controladas, a sinalização viária pode indicar a permissão para circulação em filas. Nestes casos, a autoridade de trânsito estabelece as condições e limites para tal formação.

A Penalidade

A inobservância do artigo 202 configura uma infração de trânsito. A penalidade prevista é a multa, e a natureza da infração pode variar de acordo com a gravidade e a reincidência, conforme previsto no próprio CTB. É fundamental que todos os condutores compreendam a importância desta norma para a segurança individual e coletiva no trânsito.

Em resumo, o artigo 202 do CTB é um alerta importante para a necessidade de manter distância segura entre veículos, evitar a formação de filas desnecessárias e sempre estar atento às condições do tráfego e à sinalização viária, exceto nas situações expressamente permitidas.