Consequências da Embriaguez ao Volante: Uma Análise Jurídica do Artigo 185 do CTB

O artigo 185 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de uma infração gravíssima com severas consequências para o condutor que se encontra sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. O texto legal estabelece claramente que é proibido conduzir veículo automotor estando com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência dessas substâncias.

O que configura a infração?

A infração ocorre quando o condutor apresenta sinais que demonstrem a alteração de sua capacidade psicomotora. Essa alteração pode ser aferida através de:

• Exame de sangue: Detecta a presença de álcool ou outras substâncias no organismo.
• Teste de etilômetro (bafômetro): Mede a concentração de álcool no ar alveolar.
• Exame clínico: Realizado por profissional de saúde, que avalia os reflexos, a coordenação motora, a fala e o comportamento do condutor.
• Outros meios de prova em direito admitidos: Incluem testemunhos de policiais, imagens de câmeras de segurança, entre outros.

É importante ressaltar que, a partir da vigência da Lei Seca, a recusa em realizar os testes que possam constatar a alteração da capacidade psicomotora também configura infração administrativa.

Quais as penalidades?

As penalidades para quem comete essa infração são rigorosas e visam coibir a prática, protegendo a segurança de todos no trânsito. Elas incluem:

• Multa gravíssima: O valor da multa é significativamente alto, o que representa um forte desestímulo financeiro.
• Suspensão do direito de dirigir: O condutor terá seu direito de dirigir suspenso por um período determinado.
• Retenção do veículo: O veículo poderá ser retido até a apresentação de condutor habilitado e em condições de dirigir.
• Possibilidade de crime: Em casos mais graves, onde a alteração da capacidade psicomotora resulte em lesão corporal culposa ou homicídio culposo, o condutor poderá responder criminalmente, com penas de reclusão.

Por que essa proibição é tão importante?

O álcool e outras substâncias psicoativas comprometem significativamente a capacidade de um indivíduo de operar um veículo com segurança. Eles afetam o tempo de reação, a capacidade de julgamento, a visão e a coordenação motora, aumentando drasticamente o risco de acidentes graves. A proibição e as penalidades severas refletem a preocupação do legislador em garantir a segurança viária e preservar vidas.

Em suma, o artigo 185 do CTB é um pilar fundamental na luta contra a condução de veículos sob efeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora, impondo sanções que visam desestimular essa conduta perigosa e proteger a coletividade.