Resumo Jurídico
Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro: Uma Análise Clara
O Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de uma infração específica relacionada ao comportamento do condutor em manobras de ultrapassagem e aproximação de viaturas de emergência. Sua finalidade é garantir a segurança e a fluidez do trânsito, especialmente em situações onde a agilidade dessas viaturas é crucial.
O que diz o Artigo 184?
De forma simplificada, o Artigo 184 estabelece que constitui infração de trânsito, passível de penalidade, deixar de dar preferência de passagem aos veículos prioritários, que são aqueles com đèn ưuuuu:
- Ambulâncias: Em serviço de urgência e devidamente identificadas por sinalização ostensiva (giroflex e sirene).
- Veículos de Polícia: Em serviço de patrulhamento ou atendimento de ocorrência e devidamente identificados.
- Veículos de Corpo de Bombeiros: Em atendimento a emergências e devidamente identificados.
- Veículos de Fiscalização de Trânsito: Em atividade de fiscalização e devidamente identificados.
Condutas que Caracterizam a Infração:
O artigo detalha as seguintes condutas que configuram a infração:
- Deixar de parar o veículo antes de cruzar a via férrea: Quando houver sinalização exigindo esta parada.
- Deixar de dar preferência de passagem aos veículos prioritários: Quando estes estiverem com a sinalização ostensiva (giroflex e sirene) acionada.
- Deixar de deslocar o veículo para a faixa da direita, quando possível, e de forma a não criar obstáculo à passagem dos veículos prioritários: Isso se aplica quando um veículo prioritário está se aproximando.
- Deixar de reduzir a velocidade e, se necessário, parar com o fim de permitir a passagem dos veículos prioritários: Uma ação clara de ceder a passagem.
Classificação da Infração e Penalidades:
A infração prevista no Artigo 184 é classificada como gravíssima. As penalidades aplicadas são:
- Multa: O valor da multa para infrações gravíssimas é o mais elevado previsto no CTB.
- Medida Administrativa: A suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada, dependendo das circunstâncias e do entendimento da autoridade de trânsito.
Importância da Atitude do Condutor:
É fundamental que todos os condutores compreendam a gravidade desta infração e a importância de suas ações. Ceder a passagem a veículos de emergência não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de responsabilidade social e de salvaguarda de vidas.
Ao ouvir uma sirene ou avistar um giroflex, o condutor deve:
- Reduzir a velocidade imediatamente.
- Identificar a direção de onde provém o veículo prioritário.
- Deslocar-se para a faixa da direita, se possível, sem frear bruscamente ou criar perigo.
- Parar o veículo, se necessário, até que o veículo prioritário passe completamente.
Ignorar a presença e a urgência de um veículo prioritário pode ter consequências trágicas, atrasando o atendimento a uma emergência e, em última instância, colocando vidas em risco.
Em resumo, o Artigo 184 do CTB é um lembrete crucial sobre a necessidade de atenção, respeito e cooperação no trânsito, especialmente quando a agilidade e a eficiência dos serviços de emergência estão em jogo.