CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Artigo 182
Parar o veículo:
I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:

III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:

IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:

V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento:

VI - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:

VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:

VIII - nos viadutos, pontes e túneis:

IX - na contramão de direção:

X - em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar):

XI - sobre ciclovia ou ciclofaixa: (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)


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