Artigo 142 do Código de Trânsito Brasileiro: A Proibição de Condutas Perigosas no Trânsito

O artigo 142 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma proibição geral de realizar manobras perigosas que possam colocar em risco a segurança de motoristas, pedestres e outros usuários da via. Sua finalidade é garantir a tranquilidade e a segurança no tráfego, coibindo comportamentos imprudentes e desnecessários.

Em essência, o artigo 142 veda a prática de:

• Manobras que atentem contra a segurança: Qualquer ação ao volante que, de forma clara e direta, represente um risco iminente à integridade física de pessoas ou à integridade de veículos e bens.
• Exibições desnecessárias: Inclui comportamentos que visam demonstrar habilidade de forma arriscada ou que causem perturbação no tráfego, sem qualquer finalidade legítima.

Exemplos práticos do que pode ser considerado infração ao artigo 142:

• Realizar drift ou "cavalo de pau": Comportamentos deliberados de descontrolar o veículo de forma a derrapar os pneus.
• Empinar a moto: Manobra onde a roda dianteira do veículo de duas rodas é levantada do chão.
• Manobras em alta velocidade em locais inadequados: Como arrancar bruscamente, frear repentinamente sem necessidade, ou realizar ultrapassagens em alta velocidade em trechos perigosos.
• Desafios ou "rachas": Participar de competições não autorizadas de velocidade.
• Utilizar o veículo para ameaçar outros condutores ou pedestres.

Consequências da infração:

A infração ao artigo 142 do CTB é considerada gravíssima, sujeita à multa e, em muitos casos, à suspensão do direito de dirigir, além da apreensão do veículo até que a situação seja regularizada. A rigorosidade na aplicação da lei visa coibir efetivamente essas práticas, prevenindo acidentes e protegendo a vida.

É fundamental que todos os condutores compreendam a seriedade dessas proibições e adotem uma postura responsável ao volante, priorizando a segurança e o respeito às leis de trânsito. O CTB, através deste artigo, reforça o compromisso com um trânsito mais seguro para todos.