O Que Acontece Quando o Réu Não Comparece em Audiência de Instrução e Julgamento?

O artigo 756 do Código de Processo Penal, em sua redação atual, trata de uma situação muito importante no andamento de um processo criminal: o não comparecimento do réu a uma audiência de instrução e julgamento.

Não Comparecimento do Réu

Em termos simples, se o réu, devidamente intimado, deixar de comparecer a uma audiência de instrução e julgamento, o juiz poderá, em regra, dar continuidade ao processo sem a sua presença.

Isso significa que o julgamento poderá prosseguir, as provas serem produzidas e a decisão ser proferida mesmo com a ausência do acusado.

Exceções e Importância da Citação Válida

É crucial ressaltar que essa continuidade do processo só é possível se a citação do réu foi realizada de forma válida. Ou seja, se o réu foi devidamente informado sobre o processo e a audiência, e a comunicação ocorreu conforme as normas legais.

A lei busca garantir o direito de defesa do acusado. Por isso, se houver qualquer vício na citação, ou seja, se a citação não foi feita corretamente, o juiz não poderá dar prosseguimento ao processo à revelia do réu.

Consequências da Revelia

Quando o processo segue sem a presença do réu (e a citação foi válida), essa ausência é chamada de revelia. As consequências da revelia podem ser diversas e impactam o andamento do processo, mas o ponto principal é que o processo não para por causa da ausência injustificada.

Em Resumo

O artigo 756 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz pode prosseguir com a audiência de instrução e julgamento mesmo que o réu, devidamente citado, não compareça. Contudo, essa possibilidade depende da validade da citação e visa garantir a eficiência da justiça, sem jamais prejudicar o direito de defesa quando este foi efetivamente cerceado.