O Que Fazer Quando Um Investigado Não Comparece em Uma Oitiva?

O artigo 54 do Código de Processo Penal (CPP) trata de uma situação específica que pode ocorrer durante uma investigação: o não comparecimento de uma pessoa convocada para prestar depoimento ou esclarecimentos.

A Convocação e o Dever de Comparecer

Em primeiro lugar, é importante entender que a autoridade policial ou o magistrado, no curso de uma investigação ou processo criminal, têm o poder de convocar pessoas para serem ouvidas. Essa convocação, quando feita regularmente, gera um dever de comparecer.

O Que Acontece Se o Convocado Não Aparecer?

Se a pessoa convocada, sem apresentar uma justificativa legalmente aceitável, não comparecer, o artigo 54 do CPP prevê consequências:

• Condução Coercitiva: A principal consequência é a possibilidade de a autoridade (seja ela policial ou judicial) determinar a condução coercitiva do indivíduo. Isso significa que a força policial pode ser utilizada para levar essa pessoa à presença da autoridade, mesmo contra sua vontade inicial. É importante ressaltar que essa medida visa garantir a produção da prova ou o andamento da investigação, e não se trata de uma punição em si.

Justificativas Legítimas

Contudo, o artigo não é absoluto. Ele prevê que a condução coercitiva não será determinada se a pessoa apresentar uma justificativa legítima para o seu não comparecimento. Exemplos de justificativas podem incluir:

• Doença grave comprovada por atestado médico.
• Impedimentos intransponíveis de locomoção.
• Outras circunstâncias que, de fato, impeçam o comparecimento sem culpa do indivíduo.

O Papel do Advogado

Em casos onde a pessoa é representada por um advogado, este pode, em muitas situações, comparecer em nome do seu cliente para prestar os esclarecimentos necessários ou justificar o não comparecimento, evitando assim a necessidade da condução coercitiva.

Em Resumo:

O artigo 54 do CPP estabelece que, se uma pessoa convocada para depor não comparecer sem motivo justo, ela pode ser levada à presença da autoridade mediante condução coercitiva. No entanto, essa medida só será aplicada se não houver uma justificativa válida para a ausência.