Perícia no Julgamento: O Papel do Intérprete e o Processo de Colaboração

O artigo 454 do Código de Processo Penal trata de um aspecto crucial na garantia do direito de defesa, especialmente quando há a necessidade de intervenção de um intérprete durante o julgamento. A norma estabelece os procedimentos e as responsabilidades envolvidos para assegurar que a comunicação entre o juiz, as partes e as testemunhas ou acusados que não falem a língua nacional seja clara e precisa.

O Intérprete: Um Agente Fundamental

O cerne deste artigo reside na figura do intérprete. Sua atuação é indispensável quando uma pessoa envolvida no processo (seja testemunha, vítima ou réu) não compreende ou não se expressa fluentemente na língua portuguesa. O intérprete tem a função de transpor as barreiras linguísticas, garantindo que todos os atos processuais sejam devidamente compreendidos e que as declarações sejam transmitidas com fidelidade.

O Procedimento Detalhado:

O artigo 454 delineia um processo rigoroso para a atuação do intérprete:

• Nomeação e Compromisso: O intérprete será nomeado pelo juiz, que o advertirá sobre a importância de sua função. Em seguida, o intérprete prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Este compromisso formaliza a responsabilidade do intérprete em ser imparcial e preciso em sua tradução.

• Sessão de Interrogatório e Depoimento: Durante o interrogatório do réu ou o depoimento de testemunhas, o intérprete se posicionará de forma a facilitar a comunicação. Ele ouvirá as perguntas feitas em português e as traduzirá para a língua estrangeira. Da mesma forma, ouvirá as respostas na língua estrangeira e as traduzirá para o português.

• Fidelidade na Comunicação: É essencial que a tradução seja fiel, sem omissões, acréscimos ou alterações no sentido das palavras. O intérprete não deve interpretar o conteúdo, mas sim transcrever o que foi dito, de forma literal e precisa.

• Participação Ativa do Intérprete: O intérprete não é um mero espectador. Ele tem o dever de observar a comunicação e, se necessário, solicitar esclarecimentos para garantir a exatidão da tradução. Ele pode ser chamado a intervir se houver alguma dúvida sobre o significado de uma palavra ou expressão.

• Registro em Ata: As declarações prestadas com o auxílio do intérprete serão registradas em ata, indicando claramente que a tradução foi realizada. Isso serve como prova do procedimento adotado e garante a transparência do ato processual.

Importância para o Princípio da Ampla Defesa:

O artigo 454 é um pilar fundamental para a garantia da ampla defesa e do contraditório. Sem a correta atuação do intérprete, um indivíduo que não domina a língua portuguesa estaria em flagrante desvantagem, impossibilitado de compreender as acusações, de apresentar sua versão dos fatos ou de ter suas declarações ouvidas e compreendidas pelas autoridades judiciais. A norma assegura, portanto, que a justiça seja acessível a todos, independentemente de suas barreiras linguísticas.