A Irrelevância da Formalidade Exacerbada: Uma Análise do Artigo 108 do Código de Processo Penal

O Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 108, estabelece um princípio fundamental para a validade dos atos processuais: a essência sobre a forma. De maneira clara e educativa, este dispositivo legal busca garantir que a justiça não seja impedida por meros formalismos técnicos quando a finalidade do ato já foi plenamente alcançada.

Em termos simples, o artigo 108 dita que, sempre que a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta nulidade só poderá ocorrer se o vício impossibilitar a realização da finalidade essencial do ato.

O Que Isso Significa na Prática?

Imagine que um ato processual deveria, teoricamente, seguir uma série de passos rígidos e detalhados. No entanto, mesmo que algum desses passos não tenha sido cumprido à risca, mas que a finalidade principal desse ato tenha sido atingida, então não haverá motivo para declarar sua nulidade.

Exemplos Ilustrativos:

• Intimação de uma parte: Se uma parte foi intimada de um ato processual por um meio que não era o estritamente previsto em lei (por exemplo, por e-mail em vez de oficial de justiça), mas essa parte efetivamente teve ciência do ato e pôde se defender ou comparecer conforme o caso, a finalidade da intimação (dar conhecimento) foi alcançada. Nesse cenário, a nulidade seria afastada.
• Notificação: Da mesma forma, se uma notificação não seguiu todos os ritos formais, mas o destinatário tomou conhecimento da informação que deveria lhe ser transmitida, a finalidade da notificação foi cumprida.
• Ato que visa garantir o contraditório e a ampla defesa: Se um ato processual, mesmo com alguma informalidade, permitiu que as partes exercessem plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa, a sua nulidade seria improcedente.

A Importância do Princípio da Finalidade

O artigo 108 consagra o princípio da instrumentalidade das formas ou princípio da finalidade. Ele reflete uma preocupação do legislador em evitar a anulação de processos por vícios insignificantes, que não causem prejuízo efetivo às partes e que possam, na verdade, retardar a prestação jurisdicional.

A declaração de nulidade, por ser uma medida drástica, deve ser utilizada de forma excepcional. O juiz deve sempre ponderar se o vício alegado comprometeu, de fato, a possibilidade de as partes defenderem seus direitos ou de se alcançar o objetivo que o ato processual se propunha a atingir.

Consequências da Aplicação do Artigo 108

A aplicação deste artigo contribui para:

• Agilidade processual: Evita a repetição de atos e a paralisação desnecessária do processo.
• Efetividade da justiça: Garante que o mérito da causa seja julgado, em vez de se perder em discussões formais.
• Razoabilidade: Promove uma interpretação mais flexível e razoável das normas processuais.

Em suma, o artigo 108 do Código de Processo Penal é um farol que orienta os operadores do direito a buscar a verdade real e a justiça material, sem se perderem em um labirinto de formalidades que não servem a nenhum propósito útil. A forma, quando não cumprida, só deve levar à nulidade se a essência do ato tiver sido irremediavelmente comprometida.