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CÓDIGO PENAL
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
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Vilipêndio a cadáver
Artigo 212
Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
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ARTIGOS
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