O Que Acontece Se Alguém Apagar Provas de um Crime?

O artigo 202 do Código Penal brasileiro trata de um crime específico: a fraude processual.

Em termos simples, esse crime acontece quando alguém tenta enganar a justiça ou o perito para que uma decisão judicial ou um laudo técnico saia de forma errada, beneficiando um lado e prejudicando a verdade.

O que isso significa na prática?

Imagine que uma pessoa está sendo investigada por um crime. Se, antes mesmo de ser julgada ou de a investigação ser concluída, ela destruir, ocultar ou alterar alguma prova, com o objetivo de confundir a investigação ou o juiz, ela pode estar cometendo o crime de fraude processual.

Exemplos:

• Apagar mensagens importantes de um celular que poderiam incriminar alguém.
• Desaparecer com um objeto que foi usado em um crime.
• Alterar um documento para que ele pareça diferente do que realmente é.
• Dizer ao perito para olhar para algo de forma errada, omitindo detalhes cruciais.

Quem comete esse crime?

Qualquer pessoa pode cometer fraude processual. Não é necessário que seja o autor do crime principal. Uma terceira pessoa que ajuda a ocultar ou alterar as provas também pode ser responsabilizada.

Qual a pena?

A pena prevista para quem comete fraude processual é de reclusão, de três a um ano, e multa. Isso significa que a pessoa pode ser presa e ainda ter que pagar uma multa.

Por que esse crime é importante?

A fraude processual é vista com muita seriedade pela lei porque ela atrapalha a busca pela verdade e pela justiça. Quando as provas são manipuladas, fica mais difícil para o juiz ou para os investigadores entenderem o que realmente aconteceu, e isso pode levar a decisões injustas. A integridade do processo judicial é fundamental para o funcionamento da justiça.