Desvendando o Artigo 697 da CLT: A Importância da Comunicação e do Pagamento em Casos de Acidente de Trabalho

O artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras cruciais para a comunicação e o pagamento de benefícios em situações de acidente de trabalho. Ele visa garantir a proteção do trabalhador e a organização do processo de indenização e ressarcimento.

Comunicação do Acidente:

Um dos pontos centrais do artigo é a obrigatoriedade da comunicação do acidente de trabalho ao órgão competente. Essa comunicação deve ser feita de forma célere e eficaz, a fim de iniciar os procedimentos para a concessão dos benefícios previdenciários e, se for o caso, a investigação das causas do acidente.

Pagamento em Dia:

Outro aspecto fundamental é o estabelecimento de prazos para o pagamento dos benefícios devidos ao acidentado. O legislador buscou evitar a demora na prestação do auxílio, garantindo que o trabalhador receba o suporte financeiro necessário o mais rápido possível. Essa agilidade é essencial para que o empregado e sua família não sofram com a privação de recursos durante o período de recuperação.

Responsabilidades Clarificadas:

O artigo 697 também contribui para a clareza das responsabilidades. Ao definir os procedimentos de comunicação e pagamento, ele delimita o que se espera tanto do empregador quanto dos órgãos públicos envolvidos, facilitando a identificação de eventuais omissões ou descumprimentos.

Finalidade Protetiva:

Em sua essência, o artigo 697 da CLT reforça o caráter protetivo da legislação trabalhista. Ele busca assegurar que, em um momento delicado como o de um acidente de trabalho, o trabalhador receba a devida assistência, tanto na esfera médica e social quanto na financeira. A rápida comunicação e o pagamento pontual são ferramentas indispensáveis para minimizar os impactos negativos do evento e facilitar o processo de reabilitação e retorno à vida produtiva.