Artigo 695 da CLT: A Importância da Conciliação e Arbitragem nas Relações de Trabalho

O artigo 695 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um princípio fundamental para a resolução de conflitos trabalhistas: a conciliação e a arbitragem. Seu objetivo é promover um ambiente de trabalho mais harmônico e eficiente, incentivando as partes a buscarem soluções amigáveis para suas divergências, antes de recorrerem a medidas mais drásticas, como o ajuizamento de ações judiciais.

O que diz o artigo 695?

Em essência, o artigo 695 da CLT prega que, nas Varas do Trabalho, a conciliação é um momento fundamental no processo judicial. Ele determina que, após a apresentação da defesa pelo réu (empregador), as partes serão convidadas a se manifestarem sobre ela. Este momento, chamado de audiência de instrução, é justamente onde a tentativa de acordo se torna prioritária.

Ponto chave: A Tentativa de Conciliação é Obrigatória

O artigo não deixa dúvidas: antes de qualquer outra etapa processual (como a produção de provas), o juiz deve propor às partes que cheguem a um acordo. Essa tentativa de conciliação é uma etapa prévia e essencial, visando resolver a lide de forma rápida e satisfatória para ambas as partes, evitando o prolongamento do litígio e os custos inerentes a um processo judicial completo.

Por que a Conciliação é importante?

• Celeridade: Resolver um conflito através de um acordo é geralmente muito mais rápido do que esperar o julgamento final de um processo.
• Redução de Custos: Acordos evitam gastos com custas processuais, honorários advocatícios e outras despesas que um longo processo pode gerar.
• Preservação do Relacionamento: Em muitas situações, especialmente em relações de trabalho continuativas, um acordo bem construído pode preservar a relação profissional, evitando conflitos que poderiam se tornar irreversíveis.
• Empoderamento das Partes: A conciliação permite que as próprias partes, com o auxílio de seus advogados e a condução do juiz, encontrem a melhor solução para suas necessidades, em vez de terem uma decisão imposta pelo poder judiciário.

O Papel da Arbitragem

Embora o foco principal do artigo 695 seja a conciliação, o conceito de resolução extrajudicial de conflitos pode abranger também a arbitragem. Na arbitragem, as partes escolhem um terceiro imparcial (o árbitro) para decidir a disputa, com a decisão tendo força de lei. Embora menos comum nas Varas do Trabalho para a maioria das causas, a ideia subjacente é a mesma: buscar alternativas ao litígio judicial.

Em resumo:

O artigo 695 da CLT reforça o valor da autocomposição no Direito do Trabalho. Ele sinaliza que a busca por um entendimento mútuo e a resolução amigável de conflitos são caminhos preferenciais e incentivados pela lei. A audiência de instrução, com a proposta de conciliação, é o momento onde este princípio se manifesta de forma mais clara, promovendo um sistema judiciário mais eficiente e relações de trabalho mais equilibradas.