CF CDC CP CC CPP CPC CLT CTB CFB ECA EPI OAB CTN
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
Artigo 42
(Revogado pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
41
ARTIGOS
43