CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
Artigo 128
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)


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