Do Testamento Marítimo

O testamento marítimo é uma modalidade especial de testamento, permitindo que indivíduos em viagem por mar possam dispor de seus bens para depois de sua morte. Sua característica principal reside na sua realização em ambiente específico e sob condições peculiares.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa que esteja a bordo de embarcação nacional, seja ela de guerra ou mercante, pode lavrar este tipo de testamento. Isso inclui tanto tripulantes quanto passageiros.

Onde e como é feito?

O testamento deve ser escrito em um livro de bordo, também conhecido como "diário de navegação", e na presença de duas testemunhas. A redação deve ser feita pelo comandante da embarcação ou por quem o substitua legalmente. Em caso de impossibilidade do comandante, a tarefa recai sobre o imediato.

O que acontece ao chegar em terra?

Ao desembarcar, o testamento deve ser entregue ao Ministério Público. Este órgão será responsável por tomar as medidas necessárias para garantir a sua validade e a devida execução, como a sua publicação e registro.

Importante:

Este testamento tem um prazo de validade de 90 dias a contar da data em que o testador desembarcar em terra. Se o testador falecer antes de completar esse período de 90 dias após o desembarque, o testamento continuará válido. Caso ele sobreviva a esse prazo e não providencie a formalização do seu testamento por outra via (como um testamento público, por exemplo), as disposições nele contidas perderão o efeito.

Em resumo, o testamento marítimo é um instrumento jurídico que busca atender às necessidades daqueles que se encontram em viagem marítima, oferecendo uma forma legal de manifestar suas vontades testamentárias, mas com a ressalva de um prazo de caducidade após o retorno à terra firme.