Artigo 232 do Código Civil: A Importância da Autenticidade em Documentos

Este artigo trata da validade de um documento particular quando sua autoria é contestada. Em termos simples, o Artigo 232 estabelece que, se a assinatura de um documento particular for questionada, ela somente será considerada autêntica se for confirmada por quem a lançou ou por quem a recebeu.

O que isso significa na prática?

Imagine que você recebeu um contrato onde consta a sua assinatura, mas você alega não ter assinado aquele documento. De acordo com o Artigo 232, para que essa assinatura seja considerada válida e, consequentemente, o documento tenha força probatória contra você, seria necessário provar que você, de fato, assinou.

Da mesma forma, se você alega ter recebido um documento com uma assinatura sua, e essa assinatura for posta em dúvida, a autenticidade poderá ser confirmada por você mesmo ou pela pessoa que recebeu o documento.

O ônus da prova: quem tem que provar?

Geralmente, em um processo judicial, aquele que alega algo tem o dever de provar. No contexto do Artigo 232, se alguém apresenta um documento particular como prova e a assinatura for contestada, cabe a quem apresentou o documento provar que a assinatura é autêntica. Se quem lançou a assinatura nega sua autoria, a responsabilidade de confirmar essa assinatura recai sobre quem a apresentou.

Consequências da não comprovação da autenticidade

Se não for possível comprovar a autenticidade da assinatura questionada, o documento particular pode perder sua eficácia como prova. Isso significa que ele não poderá ser utilizado para provar os fatos que nele estão escritos contra a parte que nega a assinatura.

Em resumo:

O Artigo 232 do Código Civil protege a parte contra a utilização de documentos que contenham assinaturas falsas ou não confirmadas. Ele garante que a força probatória de um documento particular está intrinsecamente ligada à autenticidade da assinatura ali aposta. Portanto, em caso de dúvida sobre a autoria de uma assinatura em um documento particular, a comprovação recai sobre quem deseja fazer valer o conteúdo desse documento.