Artigo 1074: A Vontade do Acionista na Resolução de Dissolvidas Sociedades

O artigo 1074 do Código Civil trata de um aspecto fundamental na vida de uma sociedade: a dissolução e liquidação. Ele estabelece que, ainda que a sociedade já tenha sido dissolvida, os sócios podem decidir, por maioria de votos, sobre a sua liquidação, ou seja, sobre os procedimentos para apurar o ativo (o que a sociedade possui) e o passivo (as dívidas) e, com base nisso, partilhar o que sobrar entre os sócios ou pagar os credores.

Em termos mais simples:

Imagine que uma empresa chegou ao fim. As portas se fecharam, mas ainda há contas a pagar e bens a serem divididos. O artigo 1074 diz que, mesmo nesse momento de encerramento, os sócios ainda têm o poder de decidir, através de uma votação, como esse processo de "arrumação final" da sociedade será conduzido.

Pontos importantes a serem compreendidos:

• Dissolução: Refere-se ao ato que marca o fim da existência legal da sociedade. Pode ocorrer por diversos motivos, como o vencimento do prazo de duração, a vontade dos sócios, falência, etc.
• Liquidação: É a fase subsequente à dissolução. Consiste em transformar os bens da sociedade em dinheiro (alienar o ativo) e pagar todas as dívidas (satisfazer o passivo). O que sobrar após o pagamento de todos os credores é o que será repartido entre os sócios, de acordo com suas quotas.
• Maioria de votos: A decisão sobre como a liquidação será realizada não precisa ser unânime. Basta que a maioria dos sócios concorde, representando a maioria do capital social. Isso visa evitar que um único sócio impeça o andamento do processo de encerramento.
• Continuidade para fins específicos: É crucial notar que, mesmo após a dissolução, a sociedade não perde imediatamente toda a sua capacidade jurídica. Ela continua existindo para fins de liquidação, o que significa que pode praticar os atos necessários para concluir esse processo, como vender bens, pagar dívidas e receber créditos.

Por que este artigo é importante?

O artigo 1074 garante que a vontade dos sócios continue sendo o principal guia na fase de encerramento da sociedade, mesmo após o fim de suas atividades regulares. Ele oferece flexibilidade e permite que os próprios envolvidos na sociedade decidam a melhor forma de conduzir o processo de liquidação, promovendo transparência e evitando conflitos desnecessários.

Em resumo, o artigo 1074 confere aos sócios o poder de gerenciar a fase de encerramento e partilha da sociedade, assegurando que a dissolução e liquidação sejam conduzidas de acordo com a sua vontade expressa pela maioria de votos.