Artigo 57: Acesso Prioritário e Adequado a Serviços e Atendimentos

Este artigo, fundamental para garantir a dignidade e a autonomia das pessoas idosas, assegura o direito a um atendimento prioritário e, quando necessário, adequado e individualizado, em todos os estabelecimentos e serviços, públicos ou privados, que atendam ao público.

Em termos práticos, o que isso significa?

• Prioridade em Filas: A pessoa idosa deve ser atendida antes de outras pessoas em filas de bancos, supermercados, repartições públicas, hospitais, e em qualquer outro local onde haja espera por atendimento.
• Atendimento Adequado e Individualizado: Em situações que exigem mais tempo, atenção especial ou adaptações, o atendimento deve ser condizente com as necessidades específicas do idoso. Isso pode envolver, por exemplo:
  • Paciência e Explicações Claras: Atendentes devem ter paciência para explicar procedimentos, informações e resolver dúvidas de forma clara e acessível.
  • Adaptações Físicas: Em estabelecimentos que recebem o público, pode ser necessário oferecer assentos preferenciais, rampas de acesso, ou outros recursos para garantir a locomoção e o conforto do idoso.
  • Acompanhamento: Em alguns casos, especialmente em serviços de saúde ou bancários, o acompanhamento por um familiar ou cuidador pode ser facilitado.
• Abrangência: A regra vale para todos os estabelecimentos e serviços, sejam eles:
  • Públicos: Órgãos governamentais, hospitais públicos, escolas, etc.
  • Privados: Bancos, lojas, restaurantes, clínicas particulares, etc.

Objetivo do Artigo:

O principal objetivo deste artigo é combater a discriminação e a exclusão social que as pessoas idosas podem enfrentar. Ao garantir o acesso prioritário e adequado, busca-se facilitar a vida do idoso, diminuir barreiras e assegurar que seus direitos sejam respeitados de forma efetiva no cotidiano.

Em resumo:

O Artigo 57 é um direito que visa garantir que a pessoa idosa seja tratada com respeito e agilidade ao buscar qualquer tipo de serviço ou atendimento. Ele reforça a ideia de que a idade não deve ser um impedimento, mas sim um fator que exige consideração e adaptação por parte da sociedade e de seus prestadores de serviço.