O Que Significa Ser Criança e Adolescente sob a Lei?

A lei protege quem ainda não atingiu a maioridade civil, ou seja, quem tem até 18 anos de idade. Essa proteção se estende a todas as pessoas que se encontram nessa faixa etária, sem exceção.

A lei divide esse grupo em duas categorias principais:

• Crianças: São aquelas pessoas com menos de 12 anos de idade completos.
• Adolescentes: São aqueles com idade entre 12 e 18 anos completos.

Essa distinção é fundamental porque as leis preveem medidas e direitos específicos para cada faixa etária, levando em consideração suas particularidades e necessidades de desenvolvimento.

Em resumo, a lei reconhece a infância e a adolescência como fases cruciais da vida, garantindo a todos nessa condição o direito à proteção integral e ao desenvolvimento pleno.