O que é Embargos de Terceiro?

O Embargo de Terceiro é um instrumento jurídico previsto no ordenamento processual que permite a uma pessoa que não é parte em um processo judicial (nem executivo, nem de conhecimento) defender seus bens que foram indevidamente apreendidos, arrestados, sequestrados ou de qualquer forma constritos judicialmente.

Em termos simples: imagine que a justiça apreendeu um bem (um carro, um imóvel, uma conta bancária) que você possui, mas que esse bem está sendo alvo de um processo em que você não é o réu nem o autor. O Embargo de Terceiro é a sua ferramenta para provar que aquele bem é seu e que ele não deveria ter sido afetado pela decisão judicial.

Quem pode utilizar os Embargos de Terceiro?

Qualquer pessoa que, sem ser parte no processo principal, tenha seus bens atingidos por uma ordem judicial pode se valer dos Embargos de Terceiro. Isso inclui, por exemplo:

• O proprietário de um bem que foi dado em garantia em um processo do qual ele não faz parte.
• Um comprador de boa-fé cujo bem foi apreendido em um processo contra o vendedor anterior.
• Um cônjuge ou companheiro cujo bem comum do casal foi objeto de constrição em um processo movido contra apenas um deles.
• O locatário de um imóvel que foi alvo de ordem de desocupação em um processo movido contra o proprietário.

Qual o objetivo dos Embargos de Terceiro?

O principal objetivo é proteger o patrimônio do terceiro de boa-fé, garantindo que seus bens não sejam utilizados para satisfazer uma dívida ou obrigação que não é sua, ou que não sejam afetados por decisões judiciais das quais ele não participou.

Como funcionam os Embargos de Terceiro?

Os Embargos de Terceiro são apresentados como uma ação autônoma, ou seja, um processo separado do processo principal onde o bem foi apreendido. Para que sejam aceitos, é necessário:

1. Comprovação da propriedade ou posse: O terceiro precisa demonstrar que o bem apreendido lhe pertence ou que ele o possui. Isso pode ser feito com documentos como escrituras, contratos, recibos, etc.
2. Comprovação da não participação no processo principal: É fundamental provar que o embargante não é parte no processo que gerou a constrição.
3. Comprovação da turbação ou esbulho: Deve-se demonstrar que a apreensão do bem causou um prejuízo ou impedimento ao terceiro (turbação) ou que ele foi completamente privado da posse (esbulho).

Importância da Boa-Fé

A boa-fé é um requisito essencial. Significa que o terceiro não tinha conhecimento da situação irregular que levou à apreensão do bem e agiu de forma honesta ao adquirir ou possuir aquele bem. Se for comprovada má-fé, os embargos podem ser negados.

Em suma, os Embargos de Terceiro são um mecanismo de defesa fundamental para garantir a justiça e a proteção patrimonial de quem não está diretamente envolvido em um litígio, mas que acaba sendo afetado por decisões judiciais.