Artigo 35 do Código de Processo Penal: A Importância da Identificação do Autor do Crime

O artigo 35 do Código de Processo Penal (CPP) trata de um aspecto fundamental na investigação criminal: a identificação do autor do crime. Ele estabelece um procedimento a ser seguido quando, durante as investigações, houver a descrição de uma pessoa que tenha praticado a infração penal.

O que o artigo 35 determina?

Em termos simples, o artigo 35 do CPP determina que, ao se deparar com a descrição de um possível autor do crime, a autoridade policial (geralmente o delegado de polícia) deve providenciar a sua identificação. Essa identificação se dará por meio da apresentação da pessoa a todas as testemunhas que a descreveram.

O objetivo principal é a confirmação ou o afastamento da autoria.

Como funciona na prática?

Imaginemos a seguinte situação:

Uma vítima relata um roubo e descreve o agressor, fornecendo características físicas, vestimentas, etc.
A polícia, com base nessa descrição e em outras diligências, chega a um suspeito.

Nesse cenário, o artigo 35 do CPP orienta que o suspeito seja apresentado às testemunhas que o descreveram. O procedimento deve ser realizado de forma a permitir que as testemunhas reconheçam (ou não) o suspeito.

Por que essa identificação é importante?

A identificação do autor do crime, conforme prevista no artigo 35, é crucial por diversas razões:

Garantia de Justa Causa: É um passo essencial para formar a convicção da autoridade policial de que há indícios suficientes para imputar a prática do crime a uma determinada pessoa. Sem uma identificação válida, dificilmente se pode prosseguir com uma acusação formal.
Proteção do Cidadão: Evita que pessoas inocentes sejam indevidamente investigadas ou acusadas com base em descrições imprecisas ou falhas. O procedimento de apresentação a testemunhas serve como um filtro para confirmar se a descrição realmente corresponde ao indivíduo detido.
Eficiência na Investigação: Uma identificação correta direciona os esforços da investigação para o caminho certo, otimizando recursos e agilizando a apuração dos fatos.
Produção de Prova: O reconhecimento pessoal, se realizado de forma correta e em conformidade com as normas processuais, pode servir como um elemento probatório importante no processo criminal.

Observações Importantes

É fundamental que o procedimento de identificação descrito no artigo 35 seja realizado com cautela e observância rigorosa dos formalismos legais. Isso inclui:

A apresentação do suspeito a cada testemunha individualmente, para evitar influências recíprocas.
A descrição prévia das características do autor pela testemunha, antes de ver o suspeito, para evitar um reconhecimento direcionado.
O registro detalhado de todo o procedimento no inquérito policial.

Em suma, o artigo 35 do Código de Processo Penal é um dispositivo legal que visa garantir a correta identificação do autor do crime, protegendo os direitos dos cidadãos e contribuindo para a eficácia da justiça criminal.