A Responsabilidade dos Empregadores na Preservação da Saúde e Segurança dos Trabalhadores

O artigo 97 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um princípio fundamental nas relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente laboral seguro e salubre para seus empregados. Essa determinação legal visa a proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

O Dever do Empregador

Em termos práticos, o artigo 97 impõe ao empregador a obrigação de adotar todas as medidas necessárias para minimizar os riscos inerentes à atividade econômica. Isso se traduz em uma série de ações e providências, tais como:

• Avaliação de Riscos: Identificar os perigos presentes no local de trabalho, seja pela natureza das atividades, pelos equipamentos utilizados ou pelas condições ambientais.
• Implementação de Medidas de Controle: Desenvolver e aplicar procedimentos, tecnologias e práticas que neutralizem ou reduzam a probabilidade de ocorrência de acidentes e doenças. Isso pode incluir desde a manutenção adequada de máquinas e equipamentos até a implementação de programas de prevenção.
• Fornecimento de Equipamentos de Proteção: Disponibilizar aos trabalhadores os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) necessários para a execução de suas tarefas com segurança, garantindo que estes estejam em bom estado de conservação e adequados aos riscos.
• Treinamento e Orientação: Capacitar os trabalhadores sobre os riscos a que estão expostos, as medidas de prevenção a serem adotadas e o uso correto dos equipamentos de proteção.
• Fiscalização e Monitoramento: Acompanhar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, verificando se os procedimentos estão sendo seguidos e se as medidas de controle são eficazes.

Consequências do Descumprimento

O não cumprimento das disposições contidas no artigo 97, e em geral de toda a regulamentação de segurança e saúde no trabalho, pode acarretar graves consequências para o empregador. Estas incluem:

• Responsabilização Civil: O empregador poderá ser obrigado a indenizar o trabalhador por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
• Responsabilização Penal: Em casos de negligência grave que resulte em lesões ou morte do trabalhador, o empregador poderá responder criminalmente.
• Multas e Penalidades Administrativas: Órgãos de fiscalização do trabalho podem impor multas e outras sanções administrativas ao empregador que descumprir as normas de segurança.
• Interdição do Estabelecimento: Em situações de risco iminente ou grave, o estabelecimento poderá ser interditado até que as irregularidades sejam sanadas.

A Importância do Artigo 97

O artigo 97 da CLT, portanto, transcende a mera formalidade legal, representando um compromisso com a dignidade humana e a valorização do trabalhador. Ele estabelece que a busca por lucro não pode se sobrepor à preservação da vida e da saúde daqueles que contribuem para o sucesso de uma empresa. A observância rigorosa dessas normas não é apenas um dever legal, mas também uma demonstração de responsabilidade social e ética por parte de todo empregador.