Artigo 423 da CLT: Contrato de Experiência e Estabilidade

O artigo 423 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda uma situação específica envolvendo o contrato de experiência e a possibilidade de estabilidade provisória.

Em essência, o artigo estabelece que:

Se o empregado for admitido durante o período de pré-aviso, seja ele dado pelo empregador ou pelo próprio empregado, o tempo de duração do contrato de experiência será contado a partir da data de início do pré-aviso.

O que isso significa na prática?

Imagine que um empregado foi demitido e está cumprindo o aviso prévio. Durante esse período, ele é contratado por uma nova empresa com um contrato de experiência. O artigo 423 garante que o tempo que ele ainda tinha para cumprir do aviso prévio anterior será somado ao período do contrato de experiência.

Por que essa regra existe?

Essa disposição visa proteger o empregado, evitando que a nova contratação com contrato de experiência "zere" ou diminua indevidamente o período de direito ao aviso prévio, que é uma garantia de recebimento de salários durante o período de transição entre empregos.

Estabilidade provisória relacionada:

É importante notar que o artigo 423 da CLT se conecta a outras regras sobre estabilidade provisória. Em alguns casos, o cumprimento do aviso prévio pode conferir ao empregado o direito a uma estabilidade provisória, como em situações de gravidez. Ao permitir a contagem do pré-aviso no contrato de experiência, o artigo 423 garante que direitos de estabilidade decorrentes do aviso prévio não sejam perdidos.

Em resumo:

O artigo 423 da CLT assegura que, quando um contrato de experiência é firmado com um empregado que está cumprindo aviso prévio, o período de pré-aviso seja considerado parte integrante do contrato de experiência. Isso visa garantir a proteção dos direitos do trabalhador, especialmente em relação a períodos de aviso prévio e eventuais estabilidades provisórias associadas.